TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo